A Prefeitura, por meio das secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente e Desestatização e Parcerias, lança nesta terça-feira (30/10) o edital de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Chácara do Jockey. O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/10) e inicialmente ficaria aberto por 30 dias para consulta pública, porém, houve prorrogação do prazo até o dia 19 de dezembro.

Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital. A concessão, que terá duração de 35 anos, é uma licitação internacional cujo critério de julgamento será o maior valor do percentual de outorga variável mínima, considerando o piso de R$ 4,8 milhões, a ser pago ao longo de todo o período da concessão. 
Com aproximadamente 143.000 m², a antiga Chácara do Jockey foi oficializada como um parque municipal, por meio do Decreto nº 55.791 de 15 de dezembro de 2014 e finalmente aberto ao público em 2016, atendendo a uma reinvindicação de mais de 30 anos dos moradores da região.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, essa concessão trará a oportunidade de concluir o programa inicial do parque. “Este equipamento foi muito desejado pela comunidade do entorno e, agora, será possível implantar equipamentos previstos no projeto original, mas que a Prefeitura não teve tempo e recursos para concretizar, como a revitalização completa das antigas baias, finalização do edifício Pedro Augustín, a implantação de playground, construção de horta comunitária, entre outros”, afirma.

“Esta iniciativa é muito importante para a população da zona oeste, pois vai desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade aos serviços de manejo e conservação do parque, além de entregar um espaço muito mais bem cuidado e adequado aos seus frequentadores. O Chácara do Jockey será um modelo para ser implantado nos demais parques.”, diz o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro.

Sobre a concessão

O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Chácara do Jockey. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do parque, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e, ainda, desonerar a Prefeitura.

Caberá à futura concessionária assumir a responsabilidade pelos seguintes serviços no parque:

Administrativo: a administração do parque mediante supervisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, alocação de recursos humanos entre outros;

Zeladoria: a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, infraestruturas e espaços do parque, bem como a manutenção da limpeza e asseio de todas as áreas;

Conservação de recursos naturais: o cuidado com a fauna e flora, manejo de áreas verdes e gestão de resíduos;

Bem estar: os serviços de proteção ao usuário e ao patrimônio, bem como ações voltadas à acessibilidade;

Experiência do usuário: a provisão de serviços e atividades que melhorem a experiência dos visitantes; e

Execução de intervençõesa execução do programa de intervenções obrigatórias que sejam necessárias para a prestação adequada dos serviços.

A licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. O valor estimado do contrato é de R$ 351.075.334,62, contemplando os investimentos, custos, despesas e outorgas.

Tipo de contrato: Concessão de Serviços

Período de concessão: 35 anos

Objeto: Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Chácara do Jockey.

Modalidade de licitação: Concorrência internacional.

Critério de julgamento:

• Outorga variável, com compartilhamento de percentual sobre a receita bruta projetada ou auferida, a que for maior (valor mínimo R$ 4.8 MM por toda concessão)

• 1% da receita bruta, atrelado ao desempenho da concessionária

Transição: o período de transição será de 12 meses dividido em três fases:

1 – Preparação – concessionária reúne documentação, elabora planos, planeja-se;

2 – Operação Assistida – concessionária acompanha o cotidiano da operação do parque realizada pela PMSP/ SVMA;

3 – Operação de Transição – concessionária assume a operação do parque sob a supervisão do Poder Concedente.

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